I - Preâmbulo

A presente política de privacidade firma-se entre a AML GROUP, SA, doravante designada “AML GROUP” e respetivos clientes, doravante designados por “UTILIZADORES” e visa proteger a privacidade e segurança dos dados pessoais, enquanto clientes da empresa e simultaneamente utilizadores da página da internet, doravante designada por “SITE”.

Neste contexto foi elaborada em conformidade com o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 e abril de 2016 (EU), o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação de proteção de dados pessoais, vigente, procurando respeitar as melhores práticas, em matéria de segurança e de proteção de dados pessoais.

Nestes moldes, o tratamento de dados pessoais que é objeto desta política refere-se aos dados pessoais dos utilizadores do SITE (página da internet) da responsabilidade da empresa AML GROUP, SA, no procedimento de aquisição de bens e serviços, enquanto clientes.

O domínio amlgroup.pt e respetiva loja online são propriedade da AML GROUP, SA, sendo esta a responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

Para efeito de prestação e aquisição de serviços, serão solicitados no respetivo SITE dados pessoais com a exclusiva finalidade de processar o pedido.

Os referidos dados serão os mínimos necessários, relativos ao formulário para contacto (nome, e-mail, telefone e região) e à efetivação (processamento) das encomendas (nome, apelido, número de contribuinte, morada, e-mail e número de telefone).

O não fornecimento dos dados, nos termos solicitados, para efeitos de aquisição do bem ou serviço, inviabilizará a respetiva contratualização.

Será também solicitado aos UTILIZADORES o respetivo consentimento para o envio de uma newsletter comercial, com fins publicitários e outras informações no âmbito dos produtos e serviços oferecidos pela AML GROUP.

II - Finalidade do tratamento de dados

Comercialização de produtos;
Diligências pré-contratuais e contratuais;
Aquisição de bens e serviços;
Gestão de faturação;
Cobranças e pagamentos.

III - Duração do tratamento

A duração do tratamento dos dados pessoais, fornecidos pelos clientes, UTILIZADORES do SITE, para efeito de aquisições, faturação ou cobrança, reger-se-á pela legislação aplicável, mantendo-se pelo tempo estritamente necessário, à finalidade da sua recolha.

Terminada a relação comercial, ou retirado o consentimento por parte do utilizador, os dados serão mantidos para os fins e tempo necessário, findo o qual serão eliminados, sem prejuízo das normas imperativas então em vigor.

IV - Navegabilidade vs política de cookies

No intuito de esclarecer, de forma simples e transparente, o modo como a informação é recolhida, durante a navegação pelo respetivo SITE, remete-se para a leitura da política de cookies, em sentido genérico.

Cookies são pequenos ficheiros de texto com fragmentos de informação, descarregados e armazenados no dispositivo do utilizador aquando da visita, em determinados sites.

Podem ser temporários, sendo apagados automaticamente logo que o browser é encerrado ou podem persistir até uma data de expiração pré-definida.

O seu uso é uma prática comum no acesso a sites, sendo que os vários navegadores, ou browsers, permitem que cada utilizador recuse ou não a sua utilização ou elimine os que, entretanto, foram criados.

Há várias espécies de cookies, quanto à validade e ao tipo, sendo que a sua utilização permite melhorar a experiência de navegação, com a finalidade de a tornar mais simples e rápida.

Em termos práticos, os UTILIZADORES podem optar pela utilização total ou parcial dos tipos de cookies gerados, interna ou externamente, porém deverão ter presente que alguns sites podem ser apresentados incorretamente, no caso de optarem por não ativar os cookies.

V - Direitos dos utilizadores

Os UTILIZADORES, enquanto interessados e objeto do tratamento de dados, são detentores de direitos, em conformidade com a presente política de privacidade e a finalidade do tratamento dos dados recolhidos, destacando-se alguns de primordial importância;

Direito de acesso, que consiste em obter a informação sobre os seus próprios dados, a finalidade de tratamento, a sua natureza, o prazo de conservação e a origem;

Direito de supressão, quando os dados já não sejam necessários para a finalidade para que foram recolhidos ou quando o utilizador, por iniciativa própria, retire o consentimento.

Direitos consignados no RGPD, legislação da EU e demais disposições imperativas no que concerne ao tratamento de dados pessoais aos quais o titular do domínio se encontra adstrito.

VI - Disposições finais

Para efeito de salvaguarda dos direitos suprarreferidos, inerentes aos UTILIZADORES do SITE, a AML GROUP, SA, implementou as medidas exigidas pelo artigo 32.º. n.º 1 do RGPD “Segurança do tratamento” tendo em vista, atingir um nível de segurança igual ao risco, consoante for adequado:

a) A Pseudonimização e a cifragem dos dados pessoais;

b) A capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento;

c) A capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;

d) Um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.”

No caso de os UTILIZADORES se sentirem lesados nos seus interesses legítimos, aquando do tratamento dos dados pessoais, podem exercer o seu direito de queixa/ou reclamação para as autoridades competentes.

Poderão igualmente pugnar pelos direitos supra descritos para os seguintes contactos, possibilitando que a AML GROUP atue em tempo útil e nos prazos legalmente estipulados, em matéria de proteção de dados, fazendo cessar a lesão ou o incumprimento, caso este se verifique:

Via e-mail: geral@amlgroup.pt

Via Correio Postal: AML GROUP, SA | Rua da Marginal, n.º 56 | 4700-713 Palmeira, Braga – Portugal

Telefone: 253 625 474