Os Termos e Condições, conforme descritos no presente documento, aplicam-se à utilização e compra de produtos através do site amlgroup.pt.
Pretende o presente documento identificar as partes envolvidas, bem como especificar o conjunto de direitos e deveres de cada uma.
1.1 O Cliente ao formalizar a sua encomenda junto da AMLGroup S.A, aceita as presentes Condições Gerais de Venda, sem reservas, considerando-se como não escritas outras cláusulas em contrário constantes das requisições ou notas de encomenda.
2.1 As Encomendas são consideradas como válidas quando a AMLGroup S.A. recebe no ERP a sua encomenda submetida através da nossa página de internet www.amlgroup.pt. A AMLGroup S.A. reserva-se no direito de invalidar ou suspender qualquer encomenda que lhe seja solicitada, sempre que existirem faturas por regularizar, ou seja, fora dos prazos de pagamento estipulados.
3.1 Os preços apresentados na página de internet www.amlgroup.pt, poderão ser alterados sem aviso prévio, desde que se verifiquem circunstâncias que o justifiquem, sendo o Cliente informado do motivo. Sobre todos os preços, aplicar-se-á o IVA á taxa legal em vigor.
4.1 As mercadorias indicadas nas nossas faturas são vendidas com reserva de propriedade, pelo que são propriedade da AMLGroup S.A. até ao pagamento das mesmas. (Artº. 409º. nº 1 do Código Civil).
5.1 Os prazos de entrega são considerados como aproximados, colocando a AMLGroup S.A. os meios necessários e eficazes para que estes se cumpram com a devida pontualidade. A AMLGroup S.A. não se responsabilizará por nenhum atraso na entrega do material, desde que seja consequência de atrasos de terceiros.
6.1 A entrega do material é feita por nossa conta através de viaturas próprias, ou por uma empresa de transportes contratada para o efeito. No caso de o cliente indicar uma transportadora, o material será enviado por conta e risco do cliente, devendo neste caso o cliente informar o contacto da transportadora que mais lhe convier.
6.2 O valor mínimo de encomenda sem custos de transporte, é de 300€ (s/IVA). Para encomendas inferiores a 300€ (s/IVA), o cliente terá de pagar o custo do transporte. Para obter o custo do transporte, por favor contactar os nossos serviços administrativos através dos habituais canais, telefone ou e-mail.
6.3 Qualquer anomalia que detete por uma incorreta manipulação, “violação” das embalagens, qualquer reclamação ou discrepância, terão de ser registadas no documento da empresa de transporte no ato da entrega. Posteriormente terá de dar conhecimento por escrito á AMLGroup S.A. Se qualquer destes dois procedimentos não for efetuado, não haverá qualquer tipo de responsabilidade imputável à AMLGroup S.A.
6.4 É da máxima importância poder dispor de fotos para a avaliação do sucedido e posterior reclamação.
7.1 Os nossos produtos são submetidos a rigorosos testes de qualidade, não obstante, se detetar alguma anomalia, agradecemos que nos informe no prazo máximo de 8 dias após a data da receção.
7.2 A AMLGroup S.A. assegura para todos os seus Produtos uma Garantia no mínimo de 3 anos, tendo o seu início a partir da data da fatura e refere-se exclusivamente a defeitos de fabrico. A Garantia cessa logo que neles tenha havido intervenção ou má utilização dos mesmos.
7.3 A garantia não implica a troca integral do produto podendo limitar-se à reposição das peças defeituosas ou responsáveis pelo inadequado funcionamento do produto. Não podem ser imputados custos de mão-de-obra, deslocação nem qualquer outra indemnização por inadequada instalação ou utilização do produto.
A garantia dos produtos não é aplicável em caso de:
- Instalações não coincidentes com as normas em vigor e aplicáveis ao produto.
- Inadequada e incompleta montagem dos componentes e respetivos acessórios.
- Danos causados por humidade. Em nenhum caso deve ser aplicado qualquer dos nossos produtos numa parede com complicações de humidade.
- Danos por contacto direto com água. Tenha em atenção que os móveis de casa de banho são fabricados de forma a resistirem á condensação de uma casa de banho, não ao contacto direto com a água.
- Exposição direta ao sol.
- Degradação de qualquer elemento de vedação originado pela acumulação de elementos estranhos.
- Desgastes e deterioração em mecanismos, vedantes, válvulas e outros provocados pela composição da água.
- Manutenção inexistente (limpeza, limpeza de filtros, reguladores de jato, perlatores, etc.).
- Limpeza com produtos abrasivos ou que contenham solventes, ácidos ou outros químicos suscetíveis de deteriorar o acabamento do produto.
- Inadequada manipulação dos produtos como: golpes, riscos (marcas provocadas por apertos com chaves e elementos cortantes), quedas, etc.
- Reparações inadequadas.
- Insuficiência de água quente e instalação inadequada de água quente (quando aplicável).
8.1 Só serão aceites devoluções com prévio consentimento da AMLGroup S.A. e no prazo máximo de 8 dias da data do documento de venda.
8.2 As devoluções de artigos deverão ainda ser, sempre, acompanhadas da vossa nota de devolução, da cópia do vosso documento de venda ao seu cliente e com indicação do número da nossa autorização de devolução.
8.3 Todos os artigos, independentemente da razão da devolução, terão de ser devolvidos conforme foram entregues, ou seja, nas embalagens originais e com todos os acessórios respetivos. Caso tal não se verifique, a devolução não será aceite.
8.4 Com exceção do material com defeito de fabrico, apenas em situações específicas se aceitam outros tipos de devoluções. A devolução de mercadoria sem qualquer facto imputável á AML, será creditada por um valor 20% inferior ao faturado, sendo os custos e a responsabilidade dessa devolução suportados pelo Cliente. Cada situação será analisada pelo Dep. Comercial e decidida com base na relação com o cliente.
9.1Todas as reclamações terão de ser efetuadas por escrito e enviadas por e-mail.
9.2 Não aceitamos reclamações de artigos já instalados. Apenas pessoal autorizado pela nossa empresa poderá analisar se o possível defeito tem origem no processo de produção.
Sempre que solicitado a deslocação de um técnico ou comercial autorizado pela nossa empresa e não houver qualquer defeito de fabrico, os custos inerentes serão imputados ao cliente.
9.3 As medidas indicadas, têm apenas carácter informativo, sujeitas a tolerâncias. Não poderão ser objeto de reclamação visto que, por necessidade de produção poderão ser alteradas sem aviso prévio.
9.4 Espelhos e Lavatórios, não serão aceites reclamações. Os mesmos deverão ser verificados no ato da entrega, excetuando-se os casos em que se comprove a existência de defeito de fabrico.
9.5 Ao utilizar produtos naturais, madeiras e mármores (quando aplicável), as diferenças de cor ou de tonalidade que possam ocorrer, não poderão ser considerados defeitos.
9.6 Reservamo-nos no direito de anular ou efetuar modificações nos produtos apresentados. As imagens e medidas não terão carácter contratual. Não nos poderão ser imputadas responsabilidades por possíveis erros ou omissões na introdução de informações dos artigos na página da AMLGroup S.A. em www.amlgroup.pt.
9.7 Nos artigos não fabricados pela AMLGroup S.A., será sempre da responsabilidade dos fabricantes representados pela nossa empresa qualquer defeito de fabrico que provoque danos a pessoas ou coisas. Eventuais reclamações sobre fornecimentos já efetuados, não legitimarão a recusa de pagamentos de outros fornecimentos, ficando assim excluída o direito á compensação.
10.1 A AMLGroup S.A. apenas concederá crédito a Clientes relativamente aos quais disponha de informações comerciais que considere suficientemente favoráveis e cujo volume de compras previsível seja igual ou superior a 10.000,00€/ano. A não concretização, em cada ano de um volume de compras de acordo com o limite acima indicado poderá determinar a interrupção de fornecimentos a crédito. Só podemos considerar uma Venda a Crédito, desde que o seu valor seja superior a 150,00€ (s/IVA). As vendas de valor inferior terão de ser pagas no ato da entrega.
10.2 O pedido para abertura de crédito deverá ser acompanhado pelo número de contribuinte. Podem ainda ser solicitados alguns elementos, tais como:
- Código de acesso á Certidão Permanente.
- Balanços dos dois últimos anos.
Depois de analisados estes elementos e resposta favorável da seguradora de crédito, a concessão de crédito será concretizada após autorização da Administração. ATENÇÃO, serão imediatamente suspensas todas as entregas de mercadoria, aos clientes que obtiveram plafond de crédito e por qualquer razão a seguradora de crédito decidiu anular o mesmo.
11.1 O pagamento de faturas deverá ser efetuado espontaneamente, em cheque, transferência bancária ou confirming, sem a necessidade de marcação prévia ou outro aviso.
Os prazos de pagamento concedidos são:
- Até 8 dias da data da fatura – 2% desconto
- 8 dias após a data de emissão da fatura - Sem qualquer Desconto Financeiro.
- Prazo máximo de pagamento – 60 dias
11.2 As vendas a Crédito com prazo de pagamento superior aos indicados na alínea anterior assim como outras formas de pagamento, só serão efetuadas mediante acordo prévio com o Dep. Comercial e Financeiro da AMLGroup S.A.
NOTA: Caso os pagamentos sejam efetuados após as datas de vencimento presentes nas faturas, as mesmas perderão irremediavelmente todos os descontos previamente acordados.
12.1 As faturas não pagas no seu vencimento, são passíveis de juros de mora calculados à taxa legal em vigor, sendo emitida Nota de Débito, tendo em conta a data da receção do pagamento nos nossos serviços e a data de vencimento da fatura.
12.2 As faturas que não forem pagas até 30 dias após o seu vencimento, serão passíveis de participação de sinistro à Seguradora de Crédito, sem aviso prévio.
13.1 Não será entregue qualquer encomenda de mercadorias, sempre que existirem faturas por regularizar, ou seja, fora dos prazos de pagamento estipulados.
13.2 O não cumprimento destas condições gerais de venda, contribuirá para a ocorrência de atrasos nos fornecimentos e determinar a suspensão de novos fornecimentos a crédito.
14.1 Para dirimir eventuais litígios emergentes das transações realizadas com a AMLGroup S.A. é competente o foro da Comarca de Braga - Portugal.